Juiz recebe denúncia contra ex-secretário José Milton por peculato

O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-secretário municipal de Educação de Lagoa Alegre do Piauí, José Milton Neves Borges, pelo crime de peculato. A decisão é de 21 de julho.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, José Milton desviou, em proveito próprio e/ou de terceiros, recursos públicos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que deveriam ser destinados a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como para o pagamento de profissionais da educação.

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Em outubro de 2012, a Controladoria-Geral da União realizou fiscalização no âmbito do Município de Lagoa Alegre do Piauí, ocasião em que foram identificadas diversas impropriedades associadas à aplicação de vários recursos públicos federais, como o pagamento de despesas sem apresentação de documentos comprobatórios no valor de R$ 55.966,34, a aquisição de combustíveis sem a realização de procedimentos licitatórios, a utilização de notas fiscais inidôneas, além da movimentação de recursos da conta específica do FUNDEB sem comprovação de despesas, no montante de R$ 184.160,00.