São Julião - PI

Juiz suspende direitos políticos do ex-vereador Professor Neto

A sentença do juiz de direito da Vara Única de Fronteiras, João Manoel de Moura Ayres, foi dada nesta quinta-feira (14).

Brunno Suênio
Teresina
14/12/2017 18h26 - atualizado 18h27

O juiz de direito da Vara Única de Fronteiras, João Manoel de Moura Ayres, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de São Julião, Ildebrando José de Sousa, mais conhecido como Professor Neto, à suspensão dos seus direitos políticos por três anos. A sentença foi dada nesta quinta-feira (14).

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, foram constatadas irregularidades na prestação de contas anual do Município de São Julião, referente ao exercício financeiro de 2008.

O Tribunal de Contas do Estado apreciou as prestações de contas pertinentes à Prefeitura Municipal, FUNDEB, FMS, FMAS e Câmara Municipal, esta última de responsabilidade de Ildelbrando José de Sousa, no período de 01/set a 31/dez 2008.

Entre as irregularidades encontradas na gestão de Ildebrando estão: Ausência da certidão com o nome dos responsáveis pelo Legislativo (Mesa Diretora), controle interno, tesouraria almoxarifado, patrimônio e comissão de licitação; da lei de criação do órgão de controle interno do ente; e da organização administrativa do ente, gastos com serviços de assessoria contábil, no montante de R$ 8.300,00, e serviços de assessoria jurídica, de R$ 8.000,00, de forma contínua e fragmentada e sem a realização de processo licitatório e contratação de servidores sem a realização de concurso público.

Em sua defesa, o ex-vereador alegou que a ausência dos documentos se deu por falha no serviço, sem a ocorrência de ato de improbidade. Em relação à contratação das assessorias contábil e jurídica, ele afirmou que os serviços contratados já estavam vigentes em razão de contratação realizada pelo gestor anterior e, por fim, em relação a servidora contratada sem concurso, argumentou que a mesma foi contratada por força de um contrato temporário realizado pelo gestor anterior.

O juiz considerou as irregularidades como atos de improbidade administrativa e condenou o ex-vereador ainda ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração à época por ele recebida, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São Julião.

Outro lado

Procurado, na tarde desta quinta-feira (14), o ex-vereador Professor Neto não foi localizado para comentar a sentença. O GP1 está aberto para esclarecimentos.