Santa Filomena - PI

Juíza condena ex-prefeito Ernani Maia a 6 meses de detenção

A sentença da juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, foi dada em 30 de novembro deste ano.

Brunno Suênio
Teresina
01/01/2018 09h05 - atualizado 12h32

A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Santa Filomena e ex-secretário estadual da Saúde, Ernani de Paiva Maia, e o ex-secretário de Finanças, José Pinheiro Sampaio, a 6 meses, cada um. A sentença foi dada em 30 de novembro deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, nos anos de 2002 a 2003, época em que Ernani Maia ocupava o cargo de prefeito de Santa Filomena, e José Pinheiro, o cargo de secretário de Finanças, ficou constatado, em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), a utilização indevida de R$ 16.380,00 repassados ao município por meio do Programa de Combate às Carências Nutricionais – PCCN e de R$ 31.958,85 transferidos por meio do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças – PECD, os quais foram aplicados em finalidade diversa daquela pactuada.

Eles foram denunciados por desviar ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas e empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.

Ernani Maia e José Pinheiro apresentaram defesa alegando que não houve dolo em suas condutas, uma vez que o emprego indevido dos recursos federais deveu-se ao estado de calamidade por que passava o Município, razão pela qual as verbas foram aplicadas em ações e serviços públicos de saúde. Ademais, sustentaram que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou suas contas com ressalvas.

A magistrada destacou que “o elemento subjetivo, por sua vez, encontra-se configurado na medida em que o ex-administrador e o ex-tesoureiro tinham ciência da imperiosa necessidade de cumprir os objetivos dos programas, mormente se se considerar que os réus possuem curso superior (o réu Ernani de Paiva Maia é medico e professor da Universidade Federal do Piauí, com vasta experiência na vida acadêmica, e José Pinheiro Sampaio é graduado nos cursos de Administração e Economia, tendo trabalhado na FUNASA, inclusive como Chefe do Setor Financeiro).

As penas privativas de liberdade foram substituídas por uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, no pagamento em dinheiro no valor de R$ 9.370,00, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social para o ex-prefeito e no valor de R$ 4.685,00 para o ex-secretário.

Outro lado

Procurados, os ex-gestores Ernani Maia e José Pinheiro não foram localizados para comentarem a sentença. O GP1 está aberto para esclarecimentos.