Justiça dá 5 dias para prefeito Fogoió apresentar alegações finais em ação

O prefeito de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, mais conhecido como “Fogoió”, tem o prazo de cinco dias para apresentar alegações finais na ação penal na qual é réu acusado de não ter prestado contas dos recursos públicos originários do Convênio n° 701090/2010, no total de R$ 331.650,00, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no âmbito do Programa "Caminhos da Escola", que objetivava a aquisição de veículos automotores com especificações para transporte escolar.

A determinação partiu do juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em despacho de 08 de janeiro de 2020.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Fogoió

Denúncia foi recebida em 2017

A denúncia foi recebida em 22 de junho de 2017, quando foi determinado a expedição de carta precatória para a Comarca de Matias Olímpio/PI para a realização de audiência admonitória para que fosse oferecida à proposta de suspensão condicional do processo. Na audiência, constatou-se a existência de outros processos nos quais Fogoió figura como acusado, impossibilitando a proposta do benefício.

MPF apresentou alegações finais e quer a condenação de Fogoió

O Ministério Público Federal apresentou alegações finais no final de 2019 e pede a condenação do prefeito. Para o procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante Oliveira “não restam dúvidas, pois, pela análise do acervo probatório produzido nos autos, que o denunciado Edísio Alves Maia, na condição de então prefeito de Matias Olímpio/PI, deixou de prestar contas, no devido tempo, da aplicação do total de R$ 331.650,00 (trezentos e trinta e um mil e seiscentos e cinquenta reais), repassados pelo FNDE ao referido ente municipal, incidindo, assim, na conduta típica descrita no inciso VII do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67”.

Outro lado

Fogoió não foi localizado pelo GP1.