Brunno Suênio
O juiz federal substituto Flávio Ediano Hissa Maia, da Vara Única de Parnaíba, recebeu denúncia contra o empresário Agripino Borges de Carvalho Neto por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. A decisão é de 18 de maio deste ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2014, agentes de fiscalização da Anatel flagraram em pleno funcionamento a estação de telecomunicações denominada “Acesso Restrito”, que explorava Serviço de Comunicação de Mídia (SCM) sob a responsabilidade e propriedade de Agripino Borges de Carvalho Neto, no imóvel situado na Avenida Adauto de Morais Meneses, 665, Centro de Piracuruca, a despeito de não possuir a necessária autorização administrativa para a execução do serviço de telecomunicações.
A interrupção do serviço irregular e a apreensão dos equipamentos que instrumentalizaram a prática ilícita só não foi possível porque o denunciado “desligou a rede na presença da fiscalização” e “permaneceu com portas fechadas durante a atividade”, conforme relato dos agentes da Anatel. No entanto, o relatório fotográfico apresenta imagens da torre e antena da sede, da repetidora, da tela de acesso à rede “Acesso Restrito”, do cartão de apresentação e dos dispositivos conectados à rede “Acesso Restrito”.
Ainda de acordo com a denúncia, Agripino Neto contratou um link de dados de uma empresa autorizada pela Anatel e, utilizando-se de infraestrutura composta de torre, rádios e antenas setoriais, direcionais e omnidirecionais, ofertava acesso à internet, mediante ondas de rádio, a terceiros clientes que contrataram o serviço.
Em depoimento à autoridade policial, Agripino Neto admitiu que é proprietário de um dos equipamentos, torre e antena da sede, instalados pelo próprio denunciado, que confessou ainda que explorava o Serviço de Comunicação de Mídia (SCM) ao preço de R$ 50,00 por pessoa, ofertando aos moradores da região durante o ano de 2014.
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