O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal, Leonardo Tavares Saraiva, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Campo Largo do Piauí, José Charles Fortes Castro, acusado de apropriação de recursos públicos. A decisão é de 23 de fevereiro deste ano.
O ex-prefeito foi denunciado acusado de praticar ato de improbidade administrativa ao se apropriar, no ano de 2007, de recursos públicos federais no valor de R$ 12.635,63 provenientes das contas do FUNDEB e depositados, por meio de diversos cheques nominais, em sua conta pessoal.
Notificado, o então gestor alegou preliminar de incompetência da Justiça Federal e inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa para agentes políticos, e, no mérito, refutou as acusações do Ministério Público Federal.
Na decisão, o juiz destacou que ficou verificado que os documentos e alegações deduzidas pelo MPF evidenciam que há indícios concretos para o recebimento da petição inicial.
“Assim, como as alegações colacionadas pelo demandado não conseguiram, à primeira vista, contraditar a documentação constante nos autos, mostra-se, repise-se, imprescindível uma análise mais detalhada do contexto probatório, no sentido de se ratificar ou não a ocorrência de eventual ato ímprobo por parte do demandado, impondo-se a admissão da petição inicial”, decidiu o magistrado.
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