Boqueirão do Piauí - PI

Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Raimundo Pinto

A decisão do juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, é de 5 de junho deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
12/06/2018 21h24 - atualizado 21h24

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Raimundo de Mesquita, mais conhecido como Raimundo Pinto, e Maria Irene Sales Ribeiro. A decisão é de 5 de junho deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eles são acusados de não aplicar o percentual mínimo de 30% dos valores recebidos do PNAE no período de 2011 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, conforme preceitua o art. 14 da Lei nº 11.947/09.

O magistrado destacou que a denúncia preenche os requisitos básicos e elementares de sua admissibilidade, previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo fato que, em tese, é típico e antijurídico, e atribui sua autoria a pessoas que aparentemente participaram do evento, enquanto ordenadoras de despesas do Município de Boqueirão do Piauí.

Outro lado

O ex-prefeitoRaimundo Pinto e Maria Irene não foram localizados pelo GP1.

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