Wanessa Gommes
O juiz substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Domingos Mourão, padre Domingos José Rodrigues Cavaleiro, acusado de não prestar constar de recursos federais. A decisão é 16 de julho deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Domingos deixou de prestar contas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) de recursos públicos ligados à execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no valor de R$ 29.788, 40 repassados ao município.
O FNDE, em resposta à Polícia Federal no Piauí, informou que os dados de prestações de contas referentes ao PNATE/2012 não foram enviados.
No decorrer das investigações, procedeu-se à oitava do ex-prefeito que contestou a ausência de prestações de contas, informado que era de responsabilidade da ex-secretária municipal Edileusa Gomes de Sousa.
O magistrado destacou que os documentos que instruem a denúncia são consistentes na apresentação de indícios de materialidade e autoria (acusado era gestor do município à época em que as contas não foram prestadas), formando elementos que se mostram aptos à deflagração da ação penal, por se constituírem da natureza de justa causa, entendida como a "demonstração de que a ação penal pode ser exercida".
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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