Justiça manda FMS apresentar plano de melhorias em UBSs de Teresina

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) apresente planilhas de obras, projetos arquitetônicos e planos de atuação de melhoria na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina dentro de 180 dias. A decisão judicial cabe recurso e foi dada pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.

A pasta da saúde pública municipal deverá, ainda, efetuar as seguintes melhorias: providenciar o licenciamento sanitário de todas as UBSs; a construção de espaço de esterilização; aquisição de equipamento selador para todas UBS; elaboração de Protocolos de Segurança dos Pacientes e Procedimentos Operacionais Padrões (POP's), com ampla divulgação; Aquisição e disponibilização de ralos escamoteados, cestos com tampa e pedal, tampas dos vasos sanitários, dispensador de sabão líquido e papel toalha com a reposição constante, sacos de lixo comum e infectante; a separação correta dos resíduos; a retirada de equipamentos e móveis quebrados, enferrujados e inservíveis; a restauração ou troca de forro, piso e paredes; e a limpeza geral, com o estabelecimento de uma rotina diária.

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• Foto: Brunno Suênio/GP1Fundação Municipal de Saúde

Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). As deficiências foram constatadas pela Promotoria de Justiça, em 2014, durante um inquérito instaurado para investigar a situação das UBSs na capital piauiense. No decorrer da apuração, o promotor de Justiça Eny Pontes recebeu relatórios de inspeção promovidas pela Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina (GEVISA) e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI que confirmaram as falhas na estrutura física e no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.

Acessibilidade e dificuldades

Alguns dos problemas encontrados foram a falta de acessibilidade nos prédios, ausência de licenciamento sanitário, dificuldades na marcação de consultas e exames especializados, ocasionando grandes filas; profissionais que não cumprem a carga horária; internet lenta, instável ou inexistente; transporte insuficiente e ineficiente para as visitas domiciliares, entre outras deficiências.

À época, o MPPI enviou vários ofícios à FMS solicitando explicações para que justificasse e ou que informasse a adoção de providências para a regularizar o quadro da Atenção Básica à Saúde de Teresina, contudo em inúmeras oportunidades não houve resposta aos expedientes por parte do gestor.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da FMS ainda nesta quinta-feira (16) e até a publicação desta matéria não recebeu nenhum posicionamento.