Justiça nega pedido de Élcio Leite para desbloquear imóvel de luxo

A Justiça Federal negou pedido feito pelo ex-presidente da Agespisa (Governo Hugo Napoleão, 2001-2002) Élcio Leite Alves, para tornar sem efeito a indisponibilidade do apartamento nº 1500 do Louvre Residence, situado na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 400, alegando ter vendido antes da decisão que determinou o bloqueio dos seus bens (proferida em outubro/2016) em ação civil de improbidade administrativa. Afirma que a venda foi efetuada de boa-fé, pois não havia nenhuma restrição judicial à época que foi firmado o negócio, no ano de 2013.

Élcio Leite fez a juntada de cópias de três recibos, em que ele e sua esposa firmaram ter recebido a quantia de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), paga por Isbael Emídio de Sousa pela venda do imóvel.

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• Foto: DivulgaçãoApartamento de luxo fica na Marechal Castelo Branco

Juiz afirma que é mínimo o teor da única prova

Em decisão dada em 05 de outubro, o juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, afirma que é mínimo o teor probatório da única prova apresentada, “documento particular que facilmente pode ser produzido de forma unilateral pelo demandado. E não é crível que uma tratativa envolvendo uma vultosa quantia tenha se dado sem a cautela de se preparar ao menos um contrato informal de compra e venda com firma reconhecida. Nesse sentido, foi bastante percuciente a observação do Ministério Público Federal no tocante ao fato de não ter sido apresentado comprovante de pagamento do valor mencionado, apenas recibos genéricos.”

O MPF se manifestou pelo indeferimento do pedido de desbloqueio

Segundo o MPF, o maior interessado na regularização da propriedade adquirida era o próprio adquirente, no caso, Isbael Emídio de Sousa, que não promoveu o registro junto ao respectivo Cartório de Imóveis.

“Ademais, no presente caso, é evidente que o negócio jurídico foi realizado durante o curso da ação de improbidade em epígrafe”, afirmou em manifestação a procuradora da República Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa.

Entenda o caso

A Justiça Federal bloqueou os bens do ex-presidente da Agespisa Élcio Leite Chaves e de mais oito réus, num total de R$ 4.947.132,51 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos) em uma ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa praticado em setembro de 2002, referente a possível prejuízo causado aos cofres públicos por meio de esquema envolvendo a Caixa Econômica Federal, para angariar fundos para a campanha eleitoral de 2002. A decisão é 11 de outubro de 2016 e foi dada pelo juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.

Outro lado

Élcio Leite não foi localizado pelo GP1.

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