Raisa Brito
A Justiça Federal recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Parnaguá, Edson Luiz Guerra Melo, acusado pelo Ministério Público Federal de supostas irregularidades na aplicação de verbas do FNDE (entre 1997 e 2000).
Segundo o MPF, Edson Luiz Guerra de Melo não comprovou a correta aplicação dos recursos que deveriam ter sido empregados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo, por isso, denunciado como autor do suposto crime tipificado no art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).
O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a denúncia em 04 de abril de 2016 e determinou a citação do ex-prefeito para responder à acusação no prazo de 10 dias.
Se condenado Edson Luiz Guerra de Melo poderá pegar até 12 anos de cadeia.
Ex-prefeito já foi condenado
O ex-prefeito já foi condenado quatro vezes em ações ajuizadas pelo MPF. Foram três condenações em ações penais e uma em ação de improbidade.
Outro lado
O ex-prefeito Edson Luiz Guerra Melo não foi localizado para comentar o caso.
Segundo o MPF, Edson Luiz Guerra de Melo não comprovou a correta aplicação dos recursos que deveriam ter sido empregados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo, por isso, denunciado como autor do suposto crime tipificado no art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).
O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a denúncia em 04 de abril de 2016 e determinou a citação do ex-prefeito para responder à acusação no prazo de 10 dias.
Se condenado Edson Luiz Guerra de Melo poderá pegar até 12 anos de cadeia.
Ex-prefeito já foi condenado
O ex-prefeito já foi condenado quatro vezes em ações ajuizadas pelo MPF. Foram três condenações em ações penais e uma em ação de improbidade.
Outro lado
O ex-prefeito Edson Luiz Guerra Melo não foi localizado para comentar o caso.
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