Agricolândia - PI

Justiça suspende concurso público da prefeitura de Agricolândia

A decisão do juiz de direito Francisco das Chagas Ferreira, da Vara Única de São Pedro do Piauí, foi dada na segunda-feira (26).

WANESSA GOMMES
DE TERESINA
27/03/2018 20h21 - atualizado 20h24

O juiz de direito Francisco das Chagas Ferreira, da Vara Única de São Pedro do Piauí, concedeu liminar suspendendo concurso público da prefeitura de Agricolândia, realizado no último domingo (25). A decisão foi dada na segunda-feira (26).

O magistrado ainda decidiu pela nulidade do pregão presencial nº 009/2017 e contrato administrativo e concurso dele realizados, além de determinar que o município realize uma nova licitação de acordo com o artigo 23 da Lei nº 8.666/93.

Segundo a decisão, o Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra a prefeitura de Agricolândia e a Crescer consultoria objetivando a suspensão da licitação para a realização do referido concurso. Inicialmente foi aberto um inquérito civil no qual ficou demonstrada a ocorrência de várias irregularidades no edital do certame e sendo as cláusulas do concurso passíveis de causar a nulidade do certame.

O MP alegou ainda que a contratação da empresa, na modalidade Pregão Presencial, é recomendada para várias formas de se adquirir bens e outros serviços e não para a realização de trabalhos técnicos-científicos.

Outro lado

Procurado, na tarde desta terça-feira (27), o prefeito Walter Alencar não foi localizado para comentar a decisão. O GP1 está aberto a esclarecimentos.