Política

Kássio Marques diz que há ‘pacificação social’ sobre direitos LGBT no STF

'Compete ao Congresso fazer a transformação dessa jurisprudência em norma', afirma o desembargador.

Por  Estadão Conteúdo
21/10/2020 16h10

O desembargador Kássio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há uma ‘pacificação social’ sobre direitos da comunidade LGBT como casamento homoafetivo e adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Em sabatina no Senado, o magistrado evitou se colocar como um juiz ativista nas pautas morais.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marques foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre seu posicionamento em relação a temas demandados pela comunidade LGBT: casamento, adoção, reconhecimento de união estável e de nome social, criminalização da homofobia e direito de doar sangue.

“Minha opinião, como operador do Direito, é que esses limites foram atingidos, ou seja, há certa pacificação social no que diz respeito a isso. Agora, compete ao Congresso Nacional – e eu reconheço as dificuldades que vossa excelência mencionou – fazer a transformação dessa jurisprudência em norma”, afirmou o indicado.

Em outro momento da sabatina, o desembargador foi questionado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RR) sobre o ativismo judicial em pautas morais. O senador criticou a decisão do Supremo que equiparou a homofobia ao crime de racismo, previsto na legislação penal.

O magistrado não se manifestou concretamente sobre o tema, mas se colocou em uma posição intermediária entre o juiz ativista e aquele que é chamado de ‘boca da lei’, que só repete as normas escritas. “O garantista busca garantir direitos aplicando as leis e a Constituição”, afirmou Marques, colocando-se nesse perfil.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Kássio Marques diz não ver ‘dificuldade’ de quarentena para magistrados

Em sabatina, Kássio Marques evita falar sobre prisão em 2ª instância

Kassio Nunes veste camisa de ‘garantista’ e defende combate à corrupção

Kassio Marques: "meu perfil é aplicar a lei independentemente de clamor popular"

"Correções podem ser feitas’, diz Kassio Marques sobre a Lava Jato

Na CCJ, Kassio Marques nega ter feito pós-graduação na Espanha

Kassio Marques começa sabatina com citações bíblicas

Acompanhe a sabatina de Kassio Nunes Marques no Senado Federal