Lei Orçamentária Anual prevê R$ 13,1 bilhões ao Piauí em 2020

A Assembleia Legislativa do Piauí vai ler em plenário, na próxima semana, as duas mensagens do governador Wellington Dias (PT) a respeito do Plano Plurianual (2020-23) e a Lei Orçamentária Anual, referente ao próximo ano. A receita do estado para o exercício financeiro desse período está fixada em R$ 13,1 bilhões.

Para a Assembleia, são previstos R$ 500,5 milhões, valor superior aos R$ 352 milhões previstos para o ano de 2019 na Casa. Além disso, devem receber R$ 663,2 milhões o Judiciário, R$ 221,6 milhões o Ministério Público do Estado e R$ 88,9 milhões a Defensoria Pública.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Assembleia Legislativa do Piauí

O PPA 2020-23 é composto por 18 programas de governo com a expectativa de realizar 600 ações dentro da meta estabelecida para o período. Com isso, são esperados cerca de R$ 53 bilhões em investimentos, compreendidos em quatro anos de exercício do mandato.

Conforme o artigo 165, inciso dois, da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro, orientando na elaboração da lei orçamentária anual.

A previsão é que as pautas sejam aprovadas até o dia 20 de dezembro, período referente ao início do recesso parlamentar de final de ano. Cerca de R$ 10,3 milhões serão destinados à reserva de contingência, caso aprovado o projeto que segue para Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.