Marcos Aurélio Sampaio apresentou 12 propostas legislativas em 2019

O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB) já apresentou doze propostas legislativas, sendo elas cinco projetos de lei. Marcos Aurélio, no entanto, ainda não utilizou a tribuna da Câmara. As informações são do site da Câmara.

Um dos projetos de lei de Marcos Aurélio propõe que membro do Ministério Público ou delegado de polícia possam requisitar diretamente às empresas de telecomunicações meios técnicos para a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em determinados casos. Outro projeto de lei dispõe sobre o alerta geral.

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• Foto: Hélio Alef/GP1Marcos Aurélio

Marcos Aurélio apresentou também um projeto de lei para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. O PL altera as leis 4.117 e 12.485 acrescentando que os planos básicos de distribuição de canais de radiodifusão devem dar prioridade aos sistemas público e estatal sobre o sistema privado na ordem de alocação de canais, sendo de preferência entre os canais 01 a 50.

Outro projeto de lei altera a Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal. O projeto, bem como outro apresentado pelo deputado, dispõe sobre a interceptação telefônica.

Marcos Aurélio apresentou também um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir condições de utilização dos recursos do fundo que trata do custeio da formação de condutores hipossuficientes.

Perfil

Marcos Aurélio Pádua Ribeiro Gonçalves de Sampaio é advogado e filho do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Themístocles Filho. Foi leito deputado federal pelo MDB em 2018 com 73.302 votos.