Germana Chaves
O Governo Federal decidiu quase eliminar incentivos para exportadores e acabar com benefícios para indústria química, além de, cancelar despesas com programas nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e moradia. Nesta semana. foi sancionada por Michel Temer a lei que prevê a chamada reoneração de setores da economia, que vão deixar de pagar tributos sobre o faturamento para contribuir sobre a folha de pagamento.
O Governo vetou o trecho que eliminava a cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, mas, Temer editou três medidas provisórias para garantir o acordo com os caminhoneiros, que paralisaram as atividades causando uma crise de abastecimento no País. O bolsa caminhoneiro terá um custo de R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos. O Governo Federal publicou três Medidas Provisórias que reduzem o preço do litro do diesel em R$ 0,46, sendo R$ 0,16 como consequência de redução de impostos que incidem sobre o óleo e R$ 0,30 pelo programa e subvenção ao combustível.
Conforme o Estadão, entre as medidas editadas por Michel Temer está a que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobrás e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Presidente Michel Temer
Reoneração
Temer vetou a permanência de alguns setores na política de desoneração da folha. Com isso, voltarão a ser reonerados segmentos como as empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem. A aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamentos vai garantir um impacto positivo nas contas públicas de R$ 830 milhões.
O governo fez vetos no número de setores e produtos que manteriam a desoneração da folha. De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permaneceram com a desoneração 17 setores. Entre eles, transporte de passeio, construção civil, empresas de comunicação, call center, indústria têxtil, confecções proteína animal, transportes de pessoas, couro, Tecnologia da Informação, transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos, fabricação de veículos e carrocerias.
Medidas provisórias
O Governo ainda editou três Medidas Provisórias, a primeira revoga incentivos referentes a PIS/Pasep e Cofins para nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas. A segunda MP dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. A terceira abre crédito extraordinário em favor dos ministérios de Minas e Energia e da Defesa no valor de R$ 9,580 bilhões. Outra promessa feita à categoria dos caminhoneiros, o decreto que zera a Cide sobre o diesel também foi publicado na edição extra do Diário Oficial.
Reintegra
O Governo federal também colocou o Reintegra na conta para conseguir bancar os benficios aos caminhoneiros. Um decreto de Michel Temer reduziu de 2% para 0,1% o tamanho da devolução que será feita aos exportadores. Pelo programa, o governo devolve parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados para compensar a redução de tributos federais. O programa de incentivo fiscal aos exportadores tem R$ 3,6 bilhões previstos no Orçamento de 2018. A maior parte da compensação tributária para bancar o bolsa caminhoneiro virá da redução do Reintegra.
Indústria química e bebidas
Michel Temer também alterou de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebidas, como água mineral, água gaseificada e refrigerantes. A diminuição do incentivo tributário para concentrados de bebidas que são produzidos na Zona Franca de Manaus e que servem de base para a produção de refrigerantes garantirá R$ 740 milhões até o final do ano. O governo também revogou o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq), benefício de crédito presumido na exportação, que rende mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena. A medida garante uma economia de R$ 170 milhões.
Ao todo, essas medidas (fim do incentivo aos exportadores e de benefícios à indústria de bebidas e química) economizam R$ 4 bilhões aos cofres públicos e serão usados para reduzir em R$ 0,16 a tributação da Cide/PIS/Cofins do litro do diesel. Os outros R$ 9,5 bilhões para fechar a conta do bolsa caminhoneiro serão compensados com cortes que o governo precisou fazer no orçamento deste ano. Desse total, R$ 5,7 billhões virão de uma reserva orçamentária (recursos que não tinham destino certo). Esses recursos não estavam destinados para gastos anteriormente porque estavam acima do teto de gastos (regra que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior).
O cancelamento de despesas foi de R$ 3,382 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento. A maior tesourada foi em uma reserva que o governo fazia para capitalização de empresas estatais. Também tiveram recursos cancelados programas nas áreas de saúde, como para aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS); educação, incluindo bolsa para universidades; saneamento básico (especialmente em comunidades ribeirinhas); e moradia popular. Houve cancelamento de recursos até mesmo para policiamento ostensivo nas rodovias federais.
A Medida Provisória que prevê o crédito já anunciado de R$ 9,5 bilhões para a chamada "bolsa caminhoneiro" também cria crédito de R# 80 milhões para as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
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