O presidente Michel Temer (MDB) decidiu suspender a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados devido a intervenção federal que está ocorrendo na segurança pública do Rio de Janeiro.
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Michel Temer
Segundo O Globo, o ministro da secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo chegou a essa decisão após conversar com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impedimento legal de que Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sejam votadas durante a vigência de uma intervenção federal.
“Hoje, a análise que se tem, após o debate, consultas informais a alguns ministros do STF, é que a tramitação da reforma está suspensa em função da decretação da intervenção”, disse Marun.
- Foto: Aloisio Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo
Carlos Marun
Marun disse que as discussões sobre a reforma continuarão, principalmente porque o governo ainda não conseguiu os votos necessários. Ele ainda comentou a polêmica declaração de Michel Temer que disse que suspenderia a intervenção federal assim que conseguisse os votos.
Ele acredita que isso poderia desmoralizar a intervenção e que essa possibilidade foi descartada. “Suspender o decreto (para votar a reforma) é uma situação controversa. Você suspende o decreto e depois reedita esse decreto?”, questionou o ministro, destacando que a reforma será palco de discussões nessa eleição. “A PEC sai do Congresso e vai para os palanques”, afirmou.
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