Fartura do Piauí - PI

Ministério Público abre inquérito contra prefeito Laênio Macêdo

A portaria nº 17/2020 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no dia 23 de setembro deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
09/10/2020 07h52

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de Fartura do Piauí, Laênio Rommel Rodrigues Macêdo, acusado de não repassar as contribuições previdenciárias dos servidores municipais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A portaria nº 17/2020 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no dia 23 de setembro deste ano.

De acordo com a portaria, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território.

A promotora determinou envio de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao INSS, solicitando informações sobre eventuais retenções e não repasses de contribuições previdenciárias nos anos de 2017 a 2020, no Município de Fartura, ou mesmo não recolhimento de contribuições previdenciárias.

Outro lado

O prefeito Laênio não foi localizado pelo GP1.