Ministério Público apura ações do Governo do Piauí no Novembro Azul

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento administrativo para apurar as ações realizadas pelo Governo do Estado acerca da integralidade da saúde dos homens no contexto do Novembro Azul. A portaria nº 109/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, no dia 10 de outubro.

A promotora considerou que a Lei nº 10.289/2016, de 20 e setembro de 2001, que instituiu o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata disciplina que "as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde são obrigadas a realizar exames para detecção precoce do câncer de próstata sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário”.

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O MP determinou o envio de ofício à Coordenadora de Atenção à Saúde do Adulto da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) para que apresente o planejamento das ações para o ano de 2018, com a indicação de metas e indicadores, especialmente no que toca ao monitoramento da mencionada política pelas Regionais da Saúde e o perfil epidemiológico dos municípios, com as previsões de capacitação dos profissionais de saúde.