Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Jorge Pessoa, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, nesta terça-feira (12), contra o ex-prefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues.
Segundo a denúncia, foi instaurado inquérito no qual se constatou que o ex-prefeito, de forma irregular, realizou contrato de locação de um veículo pelo valor mensal de R$ 7.495,57, pertencente a Jackson Eugênio Lima Rodrigues, primo dele e que essa contratação irregular gerou despesa aos cofres do Município de Pedro Laurentino, pagos por meio de empenhos totalizando um valor de R$ 43.029,93.
A referida contratação bem como outras irregularidades foram denunciadas também no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), onde o ex-gestor apresentou defesa alegando que a contratação de locação do veículo do seu primo foi realizada de forma direta por meio da inexigibilidade, já que no Município, supostamente, havia somente o veículo contratado disponível conforme as características preestabelecidas para contratação, o que inviabilizaria a realização do procedimento licitatório.
O promotor destacou que a licitação é um procedimento administrativo que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
O representante do MP requereu a notificação do ex-prefeito para, querendo apresentar resposta escrita, em quinze dias. Ao final pediu a condenação com ressarcimento ao erário no valor de R$ 43.029,93.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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