Política

Ministério Público denuncia juiz federal Leonardo Safi por corrupção

Leonardo Safi de Melo, da 21.ª Vara Cível Federal, foi investigado na Operação Westminster por cobrar propinas em troca de decisões favoráveis em processos de precatórios milionários.

Por  Estadão Conteúdo
04/08/2020 20h59 - atualizado 05/08/2020 08h04

O Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta segunda, 3, contra o juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21.ª Vara Cível Federal, investigado na Operação Westminster por cobrar propinas em troca de decisões favoráveis em processos de precatórios milionários. Se o caso for aceito pela Justiça, o magistrado responderá por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de Leonardo Safi, foram denunciados o diretor da Secretaria da 21ª Vara Cível Federal Divannir Ribeiro Barile, e outros seis advogados e peritos que integravam o esquema. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (PRR3). A Westminster prendeu o juiz Leonardo Safi, que atualmente se encontra em liberdade monitorada após decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A Procuradoria denunciou a organização liderada por Safi por crimes cometidos em dois processos: ‘Caso Empreendimentos Litorâneos’ e ‘Caso Avanhandava’. Apesar disso, relatório final das investigações identificou outros 18 processos em que foram encontrados indícios da atuação do grupo criminoso. Por isso, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que autorizasse abertura de inquéritos para apurar cada um dos casos.

Em relação ao caso ‘Empreendimentos Litorâneos’, a Procuradoria afirmou que Leonardo Safi, junto com o diretor Divannir Ribeiro e o perito Tadeu Rodrigues Jordan, solicitou propina de 09% do valor do precatório envolvendo a Empreendimentos Litorâneos S/A em um processo de liquidação provisória em trâmite na 21ª Vara Federal Cível. Os repasses ilegais, que chegaram a R$ 6,5 milhões, levariam a despacho de ofício para expedição do precatório.

Além disso, o magistrado também teria desviado R$ 80 mil que havia sido depositado pela empresa a título de ‘antecipação dos honorários referentes à desnecessária e superfaturada perícia’ feita pelo perito Tadeu Rodrigues Jordan, que integrava o esquema.

Segundo a Procuradoria, Tadeu Jordan atuou como intermediário, mantendo contato com advogados da Empreendimentos Litorâneos em nome do juiz. Em uma reunião ocorrida na sede de sua empresa de perícia e na presença do secretário Divannir Barile, os advogados foram cobrados da propina. Em troca, o juiz garantiria ‘rapidez na expedição do precatório’ até o final de junho, para que houvesse pagamento em 2021.

Em março, as tratativas foram levadas pelos advogados da empresa à Polícia Federal, que abriu inquérito. Um segundo encontro, agendado dentro de ação controlada da PF, foi marcado entre as partes para discutir a propina.

“No curso dessas investigações, não apenas restou confirmada a prática do ato de corrupção na reunião de 12/02/2020, nos exatos termos em que relatado pelos advogados José Horácio e Pedro Paulo, como também foi demonstrado que sem sombra de dúvida a solicitação de pagamento de vantagem indevida havia sido emitida pelo juiz federal Leonardo Safi de Melo, com a participação do Diretor de Secretaria Divannir Ribeiro Barile e do perito Tadeu Rodrigues Jordan”, apontou o MPF.

Já no caso ‘Avanhandava’, o juiz teria solicitado pagamento de R$ 150 mil, que foi efetivado em junho deste ano, mais um importe de R$ 1 milhão a serem pagos com a liberação de precatórios a favor da Agro Imobiliária Avanhandava S.A, segundo o MPF. Os valores teriam sido aprovados por um advogado e acionista da empresa em troca de decisões favoráveis nos processos judiciais.

A situação, inclusive, não era novidade na 21ª Vara Federal. Conforme apontou a Procuradoria, em 2018 o juiz Leonardo Safi teria solicitado e recebido propina da Agro Imobiliária Avanhandava S.A para atuar em outro processo judicial. Neste caso, o magistrado pediu 2% do valor da 10ª parcela do precatório pendente de pagamento em favor da empresa. O acerto teria sido firmado entre um advogado da Avanhandava e as advogadas Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, que atuavam no esquema do juiz Leonardo Safi.

Segundo o Ministério Público Federal, o juiz escolhia processos milionários, se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma ‘comissão’ para expedir os precatórios. Uma das ações judiciais investigadas, sobre um processo de desapropriação de imóveis rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que se arrasta há décadas, a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.

Neste caso do Incra, o Ministério Público Federal aguarda o envio de dados sobre quebra de sigilo bancário de investigados para aprofundar as apurações.

A articulação das negociações teria ficado a cargo do secretário Divannir Ribeiro Barile. Segundo as investigações, Divannir teria chegado a afirmar que falava em nome dos ‘ingleses’, em referência ao juiz Leonardo Safi. A menção batizou a operação de Westminster, distrito na cidade de Londres.

Defesa do juiz Leonardo Safi de Melo

O advogado Leonardo Massud, que defende o juiz Leonardo Safi de Melo, informou que vai se manifestar sobre a denúncia quando seu cliente for notificado oficialmente.

Demais defesas

“Trata se de denúncia recente, o qual esta defesa técnica ainda não teve conhecimento, bem como ainda não foi alvo de recepção pelo E. TRF-3”