Agricolândia - PI

Ministério Público do Estado investiga prefeitura de Agricolândia

Ele determinou então que seja encaminhado ofício ao prefeito para que apresente as devidas informações relacionadas a esse assunto.

Bárbara Rodrigues
Teresina
17/10/2017 18h17 - atualizado 18h18

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Nielsen Silva Mendes Lima, instaurou um procedimento preparatório, por meio da portaria de nº 20/2017 no dia 9 de outubro, com objetivo de investigar a prefeitura de Agricolândia, que tem como prefeito Walter Ribeiro Alencar.

O procedimento irá apurar a existência, regulamentação e alimentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Agricolândia. O promotor destacou que é necessário o estabelecimento de políticas públicas nessa área.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Segundo levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, no Estado do Piauí, apenas 13 municípios possuem fundo municipal regularizado e alimentado, sendo que ele é uma reserva financeira para a aplicação e financiamento de políticas suplementares relacionadas à criança e ao adolescente, sendo nesse sentido, instrumento importante para a superação de situações de vulnerabilidade social, bem como a prevenção de situações de risco, envolvendo crianças e adolescentes.

Nielsen Mendes disse que “de acordo com as informações recebidas por este órgão Ministerial, o município de Agricolândia não possui Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente devidamente regulamentado” e que existe “a necessidade de criação de unidade orçamentária especifica para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que possibilita a transparência na aplicação e destinação de recursos”.

Ele determinou então que seja encaminhado ofício ao prefeito para que apresente as devidas informações relacionadas a esse assunto.