Teresina - PI

Ministério Público pede a extinção do Lar do Idoso Seara em Teresina

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Antônio Moura, na segunda-feira (07).

Wanessa Gommes
Teresina
10/09/2020 07h52 - atualizado 07h53

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou, na segunda-feira (07), com ação civil pública para dissolução da entidade civil pública Instituto Nacional Seara (Lar do Idoso Seara), localizada em Teresina, após constatação de irregularidades no seu funcionamento e precariedades na estrutura. O autor é o promotor Antônio Moura.

As irregularidades foram encontradas através do procedimento preparatório nº 01/2020 instaurado no âmbito da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa dos direitos da pessoa idosa, que não identificou a origem dos recursos financeiros utilizados pela entidade. As deficiências no Instituto já ocasionaram a desinstitucionalização de oito idosos da organização.

O promotor explicou, na ação, que a “impossibilidade de uma avaliação detida da movimentação financeira da entidade, e por outro lado, os relatórios emitidos pelo MPPI e o CMDI devido às irregularidades encontradas, não há como continuar a funcionar”.

Com base nos artigos 2º, inciso I, e 3º do Decreto-Lei nº 41/1966, o representante do Ministério Público requereu, por meio da ação civil pública, a baixa do registro em cartório do Instituto Nova Seara, na extinção da organização social o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil.

Outro lado

Nenhum representante do instituto foi localizado pelo GP1.