Ministro da Justiça questiona abertura de inquérito contra Temer

Torquato Jardim, o novo ministro da Justiça, questionou a abertura do inquérito contra o presidente Michel Temer. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, ele levanta dúvidas sobre a legalidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, como prova para investigar o presidente.

“Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando vai falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal. Se ele já estava em processo de delação, surge um outro problema constitucional muito sério, já que uma ação controlada contra um presidente da República tem que ter a autorização prévia de um ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso não houve, sabidamente não houve. Então, ela é nula também. E mais, há abuso de autoridade, há crime funcional de quem autorizou a gravação”, diz ele.

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• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoTorquato Jardim

Torquato afirma na entrevista que Temer conseguirá terminar seu mandato na Presidência. “Se o Congresso Nacional votar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, e outros projetos da pauta econômica o presidente terá mostrado que não perdeu a sua capacidade de governo parlamentarista, manteve a parceria com o Congresso, uma conhecida marca do seu governo”.

Em relação ao julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirma que é provável que aconteça um pedido de vista. “É muito razoável, próprio e recomendável que haja um pedido de vista, é uma matéria muito controvertida. É usual haver vista, é responsabilidade pedir vista, é próprio do julgamento, não haverá nada de excepcional nisso”.

O novo ministro da Justiça também defendeu que se faça o reexame da competência do ministro Edson Fachin como relator do inquérito. A prevenção do ministro Edson Fachin é de Petrobras e Lava Jato, e não para os demais inquéritos”