Política

Ministro do STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões

Felix Fischer apontou que não foi demonstrada urgência que justificasse medida liminar.

Por  Estadão Conteúdo
30/09/2020 18h41

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular as decisões do caso das ‘rachadinhas’. O parlamentar alegou à Corte que, por ter sido beneficiado com foro privilegiado, decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, deviam ser desconsideradas.

A defesa de Flávio apresentou o recurso para anular a decisão após o Tribunal de Justiça do Rio conceder foro privilegiado ao senador, o que tirou o caso das mãos de Itabaiana e passou para o Órgão Especial do tribunal, composto por 25 desembargadores. O senador alega que as provas obtidas no caso estariam ‘contaminadas’ por terem sido colhidas mediante autorização de um juiz de primeira instância, que não teria competência para julgá-lo.

Felix Fischer, contudo, apontou que a solicitação de Flávio não apresentou ‘requisitos indispensáveis’ para o deferimento de uma liminar para anular as decisões. “Até mesmo porque o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do Ministério Público Federal”, apontou.

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho, e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

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