Brasil

Ministro Gilmar Mendes diz que forças-tarefas se tornaram ‘super-poder’

Ministro do Supremo Tribunal Federal criticou 'distorções' produzidas pela operação: "Se o Aras não enfrenta essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele".

Por  Estadão Conteúdo
16/10/2020 13h43 - atualizado 14h29

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a disparar críticas à Operação Lava Jato nesta sexta-feira, 16. Em debate virtual promovido pela TV Conjur, ele afirmou que as forças-tarefas passaram a ‘operar no ilícito’ e promoveram ‘distorções muito preocupantes’.

“Em nome do bem, muitas vezes se fez o mal. Nós precisamos discutir isso. Combater a corrupção de maneira rigorosa, mas respeitadas as garantias constitucionais”, afirmou.

O ministro colocou sob suspeita a relação entre procuradores da Lava Jato e juízes que conduzem os processos abertos a partir de investigações no âmbito da operação e afirmou que o STF rechaça ‘abusos ao sistema penal’.

“Veja a questão, por exemplo, da condução coercitiva, da segunda instância, dos prazos sucessivos para as alegações finais. As tais limitações, não à Lava Jato, mas ao abuso do sistema penal tem amplo apoio no Tribunal. Isso é uma questão de civilização. É a disputa entre civilização e barbárie”, afirmou, emendando: “As prisões alongadas de Curitiba não tinham outro objetivo do que produzir delação, este era o objetivo. E os promotores eram donos desse processo combinados com o juiz”.

Gilmar Mendes também saiu em defesa do procurador-geral da República, Augusto Aras, no enfrentamento ao que chamou de ‘super-poder’ das forças-tarefas. O ministro lembrou ainda dois episódios em que chefes do Ministério Público Federal (MPF) precisaram acionar o Supremo contra a Lava Jato: o processo para garantir compartilhamento de dados movido por Aras e o requerimento de sua antecessora, Raquel Dodge, para barrar a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de uma multa bilionária paga pela Petrobrás.

“Eles se tonaram um super-poder, um super-poder em relação ao próprio procurador-geral. Se o Aras não enfrenta essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele, porque ele passa a não ter poder”, disse Gilmar. “O rabo passou a abanar o cachorro. É um grave problema de governança. É uma instituição que pode ameaçar a democracia, isso precisa ser repensado”, completou.

O ministro também se opôs à obrigatoriedade de escolha do procurador-geral da República entre membros indicados na lista tríplice votada internamente pelo Ministério Público. Na visão de Gilmar Mendes, o critério criou ‘uma máquina eleitoral’ na instituição. Ele defendeu uma revisão da Lei Orgânica do MP ou a aprovação de uma emenda constitucional que desobrigue o Presidente da República a nomear para o cargo apenas membros da classe, permitindo que outras categorias possam chefiar o órgão.

“A lista tríplice foi um grande problema que se inventou e talvez um grave erro institucional do PT. Para não falar que enseja a eleição de pessoas que muitas vezes tem vocação para ser chefe de bar, mas não tem condições de ser chefe do Ministério Público. Nós vimos o que aconteceu com esse célebre, maldosamente célebre, procurador (Rodrigo) Janot”, disse.

Em sua fala, Gilmar Mendes comentou ainda a recente mudança regimental aprovada pelos ministros do Supremo para que o plenário da Corte volte a julgar inquéritos e ações penais que antes tramitavam nas duas turmas do tribunal. Na avaliação dele, a mudança é positiva, mas não deve funcionar.

“Acho boa (a mudança). Julgamento público e tranquilo no plenário de todos os inquéritos e todas as questões criminais. Vai dar certo? Acho que não vai. A sobrecarga vai continuar. Nós temos nos alongado muito na Turma. (…) Esta realidade vai se transportar para o plenário. Só que agora não são cinco a falar, são dez, pelo menos, 11. Vamos ter uma realidade bastante complexa. Mas na substância eu concordo e acho positivo. Mudanças importantes em matéria criminal, racionalizações importantes, ocorreram com o plenário, com a participação de vários ministros.”, opinou.

O ministro também lamentou que o Tribunal seja chamado a decidir com cada vez mais frequência sobre impasses no campo político. Na visão de Gilmar, compartilhada por colegas da Corte, o STF se vê às voltas com um ‘banho de judicialização da política’. O ministro afirmou ainda que espera que a aprovação da reforma para extinguir coligações partidárias enxugue a ‘multiplicidade’ de siglas que dificultam a construção de consensos básicos e alimentam a provocação frequente do Supremo.

“A falta de consenso na política faz com que, no menor dispenso, o partido se anime a levar as questões do Supremo Tribunal Federal. E nós, a toda hora, estamos a arbitrar esses conflitos. É claro que nós criamos defesas em relação em a isto, tentamos muitas vezes qualificar a ação, não conhecê-la, mas isto leva a uma judicialização da política. E, no Brasil deste momento, nós vivemos esta judicialização muito enfática”, analisou.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Gilmar Mendes suspende ação penal contra José Serra na Lava Jato

Ministro Gilmar Mendes manda soltar Alexandre Baldy