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Ministro Luiz Fux assume presidência do STF nesta quinta-feira

Magistrado, que assume o comando do Supremo nesta quinta, 10, é um conhecido membro da área 'punitivista' da Corte e considerado aliado da Operação Lava Jato.

Por  Estadão Conteúdo
09/09/2020 10h19

Nesta quinta-feira, 10, o ministro Luiz Fux assume, aos 67 anos, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado ao cargo pela então presidente Dilma Rousseff (PT), Fux é considerado um ministro reservado, rigoroso e sensível à opinião pública, um aliado da Operação Lava Jato, devendo inaugurar uma fase mais “linha dura” no comando do Supremo. De perfil “legalista” e “punitivista”, o ministro substitui Dias Toffoli, que impôs uma série de derrotas à Lava Jato durante a sua presidência, como a paralisação de investigações com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita, além da determinação para que a força-tarefa de Curitiba compartilhasse o banco de dados com a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fux foi eleito para a cadeira no dia 25 de junho em uma votação secreta feita por videoconferência devido às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Na vice-presidência estará a ministra Rosa Weber. Além dos dois magistrados, o tribunal será comandado na sequência também por Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Lava Jato. Entenda aqui como funciona a sucessão das cadeiras.

Após a votação, em uma fala rápida, Fux afirmou que se empenharia a lutar pela democracia: “Prometo aos meus colegas que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta da democracia e respeitar a independência entre os Poderes, dentro dos limites da Constituição e da lei.”

Conheça a trajetória do ministro e relembre ocorrências marcantes de sua carreira:

Currículo

Nascido no Rio de Janeiro, Luiz Fux se tornou bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), instituição na qual também obteve o título de doutor em 2009. Também é professor titular de Processo Civil na universidade.

Fora do magistério, ele iniciou a sua carreira como advogado da petroleira Shell entre os anos de 1976 e 1978, de acordo com o seu currículo disponível no site do STF. Depois, tornou-se promotor de justiça no Rio de Janeiro e, em 1983, torna-se juiz e juiz eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado e, em 1997, desembargador do Estado.

Em 2001, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na ocasião, substituiu Hélio Mosimann, que acabara de se aposentar.

É pai de Rodrigo e Marianna Fux, que atualmente é a desembargadora do TJ do Rio de Janeiro. Discreto, o ministro é judeu, faixa-preta em jiu-jítsu, torcedor do Fluminense e foi guitarrista na adolescência.

Atuação no STF e o ‘estilo Fux’

Fux foi nomeado ministro do STF em 2011 por Dilma para ocupar a vaga deixada por Eros Grau. Quando Dilma formalizou a sua indicação ao Supremo, o "Diário Oficial da União" errou a grafia do sobrenome do magistrado ("Luiz Pux"), que depois foi corrigida.

O início da participação de Fux na Corte foi marcado pelo voto decisivo a respeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa, em 2011. Na época, discutia-se se a legislação, aprovada em 2010, valeria para eleitos daquele ano. Com o voto contrário de Fux à aplicação da regra, ela passou a valer somente nas candidaturas de 2012.

Interlocutores afirmam que o ministro é avesso ao uso do WhatsApp como meio de comunicação e prefere que os contatos sejam feitos por meio de seus assessores. É o “estilo Fux”, mais atento às liturgias do cargo.

Em janeiro deste ano, o ministro suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias, derrubando uma decisão de Toffoli. Fux argumentou que existiam “vícios de inconstitucionalidade” na nova lei, apesar de a maioria da Corte aprová-la, conforme apurou o Estadão. O episódio também provocou desgastes com o Congresso Nacional; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou a decisão “desnecessária” e “desrespeitosa”.

Relação de Luiz Fux com Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro ensaia desde 2019 uma aproximação com o novo presidente do STF. Depois de uma reunião com o ministro, ele chegou a afirmar a jornalistas que tinha que “começar a namorá-lo”.

Em fevereiro, Fux suspendeu duas ações penais contra o presidente que corriam no STF, uma por injúria e outra por incitação ao crime de estupro. Ambas foram movidas por causa de uma discussão com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse que “não estupraria a deputada porque ela não merecia” em 2016. Os processos devem ficar suspensos até o fim da Presidência de Bolsonaro, já que o chefe do Executivo não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao mandato.

Já houve, porém, divergências entre Bolsonaro e o novo presidente do Supremo. Em junho, durante uma live, Fux afirmou que, apesar de Estados e municípios terem autonomia para decidir as regras de isolamento social durante a pandemia, isso “não eximiu o Executivo federal de suas incumbências”. Esta fala contraria as defesas frequentes de Jair Bolsonaro contra a responsabilização do governo federal pela falta de controle da pandemia; o presidente chegou a dizer que a condução era inteiramente dos prefeitos e governadores.

‘In Fux we trust’ e relação com a Operação Lava Jato

Em junho de 2019, uma série de mensagens supostamente trocadas entre o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, na época em que ainda era juiz, e o procurador da República Deltan Dallagnol, que anunciou no dia 1º a saída da força-tarefa da Operação Lava Jato, foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Em uma delas, Deltan relata uma conversa com Fux na qual o ministro teria dito que a operação poderia contar com ele sempre que precisassem. Às mensagens, Moro teria respondido: “Excelente. In Fux we trust (em Fux nós confiamos)”.

Moro prestou esclarecimentos sobre as supostas conversas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, alegando que não seria possível confirmar a veracidade de todas as mensagens. Quando questionado sobre a mensagem a respeito de Fux, o ex-juiz respondeu: “Posso ter mandado mensagem dizendo que confio em ministro, qual é o problema de ter mandado uma mensagem assim?”. Fux não comentou as mensagens na época.

O ministro, contudo, é visto como membro do grupo pró-Lava Jato no Supremo. Ainda assim, em junho de 2019, após a divulgação das mensagens, chegou a dizer que um juiz deve ser “olimpicamente independente” durante uma palestra no Rio de Janeiro. Ao deixar o evento, ele explicou que “o juiz não pode ficar sujeito a nenhum tipo de pressão”.

Posse de Luiz Fux

Por causa da pandemia do novo coronavírus, espera-se que a cerimônia de posse de Luiz Fux como presidente do STF tenha menos de 50 pessoas presentes. Entre elas, o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A cerimônia está marcada para às 16h desta quinta-feira. Integrantes de tribunais superiores e outras autoridades poderão acompanhar a solenidade em transmissão pela internet.

A equipe de Fux no Supremo vai ter o ex-diretor da Polícia Federal (PF) Rogério Galloro no cargo de assessor especial. Galloro vai cuidar de questões de segurança, compliance (na gestão interna do tribunal) e relações interinstitucionais do STF.

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