O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar perante a Corte sobre medidas adotadas pelo governo federal no combate ao novo coronavírus. A decisão foi tomada em ação movida pelo PT contra suposta ‘postura omissiva’ do Planalto durante a pandemia.
“Determino que sejam solicitadas informações definitivas sobre o objeto da presenta arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República no prazo de 5 (cinco) dias”, determinou Moraes. “Em sequência, confira-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, também no prazo de 5 (cinco) dias”.
O partido pediu liminar ao Supremo para Bolsonaro se abster de realizar manifestações que possam ‘comprometer o engajamento da população’ em relação a medidas de isolamento social, a adequação de políticas e recomendações a normas da Organização Mundial da Saúde e a proibição de manifestações ‘de qualquer espécie de autoridades públicas federais’ na ‘indicação e promoção do uso de medicamentos cuja eficácia para tratamento da Covid-19 não tenha sido comprovada’.
O PT afirmou que o governo tem adotado medidas de saúde pública ‘precárias e descoladas da realidade, bem como da divulgação de informações sem embasamento científico’. A legenda questiona os métodos de divulgação de dados, apuração do número de infectados e a metodologia de testagem em vigor no País – na qual somente pacientes graves são submetidos ao exame para covid-19.
“Desde o momento em que as diferentes autoridades públicas – como o Ministro de Estado da Saúde e os chefes do Executivo em âmbito estadual – passaram a tomar medidas em prol do distanciamento social, o Presidente vem adotando postura completamente avessa, ora incentivando a aglomeração de pessoas, ora conclamando que as pessoas descumpram as recomendações médicas de isolamento voluntário e até mesmo utilizando a influência de seu cargo para infringir as medidas recomendadas”, escreveu o PT, ao Supremo.
A legenda citou a ida de Bolsonaro às manifestações de 15 de março, contrariando as recomendações de isolamento dadas ao próprio presidente, o pronunciamento em que Bolsonaro classificou o coronavírus como ‘gripezinha’ e a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial e cuja divulgação o Planalto nega ter ocorrido, apesar das publicações feitas nas redes sociais.
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