Brasil

Moro elogia decisão de suspender criação do juiz de garantias

Ministro da Justiça e Segurança Pública tuitou decisão do vice presidente do Supremo que nesta quarta, 22, suspendeu juiz de garantias por tempo indeterminado.

Por  Estadão Conteúdo
22/01/2020 21h03

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) tuitou a decisão do vice-presidente do Supremo, Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias – modelo aprovado no Pacote Anti Crime e que Moro rejeita.

“Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo.”

Nesta quarta, 22, Fux derrubou a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.

Em sua decisão, de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o seu impacto no combate à criminalidade.

No Twitter, Moro reiterou seu repúdio ao juiz de garantias. “Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019. Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias.”

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