Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia contra o Comercial Carvalho e o Extra Hipermercado. A portaria nº 20/2018 foi assinada pela promotora Maria das Graças do Monte Teixeira, no dia 25 de maio deste ano.
O objetivo é apurar a existência de práticas infrativas às relações de consumo, por parte do Comercial Carvalho e do Extra Hipermercado, principalmente no que diz respeito ao descumprimento do atendimento prioritário nas filas de seus estabelecimentos.
A promotora considerou o teor do artigo 1ª, da lei nº 10.048/2000 que dispõe que "pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei".
Por fim, a membro do MP determinou expedição de recomendações devidamente fundamentadas às empresas recomendando o atendimento prioritário das pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e os obesos.
Outro lado
Procurada pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (25), a assessoria de comunicação do Comercial Carvalho informou que o setor jurídico não foi notificado sobre o inquérito. Já o Extra afirmou qua ainda não foi notificado.
Ver todos os comentários | 0 |