João Costa - PI

MP ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara de João Costa

Ao final o MP requereu a condenação do vereador nas sanções do art. 12, II e III, Lei nº 8.429/92, que incluem o ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 36.183,37.

Wanessa Gommes
Teresina
18/10/2019 08h08 - atualizado 09h39

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, neste mês de outubro, ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de João Costa e atual vereador do município, José Francisco Assis Magalhães, mais conhecido como Situba, acusado de irregularidades na prestação de contas do ano de 2013.

Segundo a denúncia, foi instaurado inquérito civil para investigar a realização de despesas sem procedimento licitatório, as realizadas continuamente e de forma fragmentada, tendo sido constatado que, em 2013, enquanto presidente da Câmara Municipal de João Costa, João Francisco praticou diversas irregularidades caracterizadas como atos de improbidade administrativa, gerando impacto negativo ao erário municipal.

Consta que foram realizadas despesas de R$ 36.183,37 sem o devido processo licitatório ou fracionamento, cujo valor extrapola o limite de dispensa de licitação. Um exemplo apresentado na denúncia foi a contratação de Marcelo Gomes Tavares para locação de veículo, que gerou o gasto de R$ 13.809,37 durante o ano.

O órgão ministerial disse que houve, ainda, a contratação de Antônio Hernandes de Sousa Araújo para prestação de serviços contábeis durante todo o exercício de 2013, sem que a Câmara Municipal comprovasse a realização de qualquer procedimento licitatório, de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gerando uma despesa de R$ 22.374,00.

Ao final o MP requereu a condenação do vereador nas sanções do art. 12, II e III, Lei nº 8.429/92, que incluem o ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 36.183,37.

Outro lado

O vereador não foi localizado pelo GP1.