MP ajuíza ação contra Fundação Municipal de Saúde de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, ajuizou ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), que tem Sílvio Mendes como presidente, para que o órgão da prefeitura de Teresina retome as obras de reforma do Hospital Municipal do bairro Promorar.

Inicialmente, foi aberto inquérito civil para apurar deficiências no funcionamento e problemas na estrutura do hospital. Desde 2014, vários relatórios elaborados pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (DENASUS), Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), Corpo de Bombeiros e Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público (CPPT/MPPI) apontaram diversas deficiências na estrutura e no funcionamento no hospital do Promorar.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Fundação Municipal de Saúde

Em 2015, a 29ª Promotoria de Justiça promoveu uma audiência para análise, discussão e celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Fundação Municipal de Saúde. Entretanto, o documento não foi assinado, pois a direção da FMS afirmou que uma licitação já estava em curso com objetivo de contratar uma empresa de engenharia para reforma na unidade de saúde do Promorar. Explicação que foi acatada pela Promotoria de Justiça. No entanto, as obras de reforma estão paradas desde novembro do ano passado, segundo relatório da CPPT/MPPI.

“Considerando as recorrentes e generalizadas irregularidades quanto à estrutura física e de funcionamento, faz-se necessária a determinação judicial, com urgência, para compelir o gestor responsável a dispensar os esforços necessários a conclusão de toda a obra de reforma e ampliação do Hospital, que até a presente data encontra-se paralisada, tornando imprescindível o ajuizamento desta demanda", afirmou o promotor na ação.

O promotor pede que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil, caso o pedido seja julgado procedente e a FMS descumpra a determinação judicial. Além disso, o órgão ministerial solicitou que a Fundação encaminhe relatório ao Judiciário acerca do cumprimento das obras na unidade de saúde.

Outro lado

Procurada, na tarde dessa terça-feira (03), a assessoria de comunicação informou que a Procuradoria da Fundação Municipal de Saúde ainda não foi notificada e que se vai se pronunciar dentro dos prazos legais assim que receber a notificação.