MP ajuíza ação contra secretário de Finanças de Piracuruca

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha ajuizou, no dia 17 de setembro deste ano, ação civil de improbidade administrativa contra o secretário de Administração e Finanças de Piracuruca, Manoel Francisco Silva.

Segundo a denúncia, em janeiro de 2017 foi aberto procedimento preparatório para investigar denúncia dos vereadores do município de Piracuruca contra o secretário acusado de utilizar o veículo de modelo M. Benz/Atron 2729 K 6X4, placa OVX–1400, doado a prefeitura pelo Governo Federal no Programa de Aceleração e Crescimento – PAC2, para abastecer tambores d'água em uma construção, de propriedade de sua filha.

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Notificado, o prefeito Raimundo Alves Filho informou que foi aberto processo administrativo disciplinar para completa apuração da ocorrência, tendo a comissão decidido pela absolvição do do secretário.

No entanto, o MP destacou que foi extraído dos autos a confissão do secretário acerca dos fatos mencionados, consoante transcrição do seu depoimento no relatório final da Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar.

“Tão grave quanto a abusiva utilização do veículo em atividade particular é o fato de que todo o combustível consumido pelo requerido foi pago pelos cofres públicos. A utilização do veículo para satisfação de objetivo privado causou prejuízo, tanto pela deterioração do veículo quanto pelas expensas suportadas as custas do erário”, diz denúncia do órgão ministerial.

Consta ainda que “ao passo que a população de Piracuruca se manteve por inúmeros dias com a falta de abastecimento de água no município, privando-se de realizar atividades do cotidiano, o requerido abastecia tambores, com capacidade de 150 litros, em construção particular”.

Ao final é pedida a condenação do secretário à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e recebimento de incentivos fiscais, bem como e especialmente e a decretação do ressarcimento ao erário.

Outro lado

O secretário não foi localizado pelo GP1.

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