Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação civil de improbidade administrativa, no dia 7 de janeiro, contra o prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, o Dr. Wagner, e contra o subprocurador Geral do município, Accioly Cardoso Lima e Silva, por acúmulo ilegal de quatro cargos. No processo, é pedido o bloqueio dos bens dos denunciados no valor de R$ 76 mil.
Segundo a denúncia, a 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí instaurou inquérito civil para investigar representação anônima dando conta de que o subprocurador Geral do Município, Accioly Cardoso Lima e Silva, estaria acumulando indevidamente dois cargos públicos remunerados.
Consta que Accioly seria servidor efetivo no Município de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão, como Procurador Municipal e, desde janeiro de 2017, vem ocupando a função de assessor jurídico do Município de Uruçuí, passando a ocupar o cargo de subprocurador desde outubro de 2017.
Foi apurado então que, de fato, o representado vem acumulando os dois cargos conforme informações prestadas pela própria Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras, e o de subprocurador do Município de Uruçuí, na condição de comissionado, como relatado na representação.
Após ser oficiado, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão informou que Accioly mantêm vínculos com a Câmara Municipal de São Félix de Balsas, no cargo de Procurador, com a Prefeitura de Nova Iorque, como advogado e com a prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras, como Procurador do município, sendo todos no Maranhão.
“Dessa forma, concluiu-se que o representado vem acumulando ilegalmente pelo menos quatro cargos públicos. Pois além do cargo ocupado na Prefeitura de Uruçuí, possui vínculos com mais três outras prefeituras no Estado do Maranhão, segundo dados do TCE/MA, contrariando o disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII e 38, inciso II da Constituição Federal”, disse o promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho.
O membro do MP pede que seja concedida liminar para determinar a indisponibilidade dos bens de Dr. Wagner e Accioly no valor de R$ 76.850,40, além do afastamento de Aciolly do cargo de subprocurador do Município de Uruçuí com a consequente suspensão de pagamento de qualquer valor ao requerido pelo município até o julgamento final da ação.
Ao final é pedida a condenação de Accioly à perda definitiva da função e o ressarcimento integral do dano, consistente em todos valores recebidos, a qualquer título, do Município de Uruçuí-PI, a partir do mês de outubro de 2017 até o julgamento desta ação, no valor estimado, no momento, de R$ 76.850,40.
Outro lado
O prefeito Dr. Wagner e o subprocurador Geral do município, Accioly Cardoso Lima e Silva, não foram localizados pelo GP1.
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