São José do Piauí - PI

MP determina que Netão Bezerra regularize transporte escolar

"Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade", disse a promotora.

Bárbara Rodrigues
Teresina
10/11/2017 21h51 - atualizado 21h52

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Romana Leite Vieira, expediu recomendação ao prefeito de São José do Piauí, mais conhecido como Netão Bezerra, para que regularize os veículos que fazem o transporte escolar dos alunos do município.

A promotora explicou na portaria de nº 17/2017, de 18 de outubro, que havia sido instaurada uma Notícia de Fato nº 017/2010 para apreciar possíveis irregularidades no transporte escolar do município de São José do Piauí e após verificar a necessidade de fiscalização e acompanhamento do aludido objeto, ele foi convertido em Procedimento Administrativo nº 72/2017.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Romana Leite então determinou que o prefeito Netão Bezerra adote as providências necessárias em relação ao caso, buscando regularizar imediatamente os veículos para a realização do transporte dos alunos do ensino infantil e fundamental do município de São José do Piauí. Ela expede ainda várias normas que os veículos precisam seguir.

“A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público do Estado do Piauí considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas. Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal”, explicou a promotora.