Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí emitiu nota manifestando grande preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (14), do Projeto de Lei sobre crimes de abuso de autoridade, que agora seguirá para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro,
De acordo com a instituição, a proposta “sujeita os membros do Ministério Público, os magistrados, as autoridades policiais e outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública a processos, impedimentos e sanções que possuem grande potencial de fragilizar o combate à corrupção e às organizações criminosas”.
Na nota, o MP pede o apoio o apoio da população e das instituições parceiras na campanha pelo veto do projeto.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
Confira abaixo a nota na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Piauí manifesta grande preocupação diante do avanço do Projeto de Lei nº 7596/2017, aprovado na última quarta-feira, 14 de agosto, pela Câmara dos Deputados. O referido PL, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, sujeita os membros do Ministério Público, os magistrados, as autoridades policiais e outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública a processos, impedimentos e sanções que possuem grande potencial de fragilizar o combate à corrupção e às organizações criminosas.
O Projeto de Lei possibilita a vulnerabilidade dos órgãos, instituições e agentes que atuam em prol da probidade administrativa e da repressão ao crime, não bastassem os riscos a que diariamente estão expostos os juristas e servidores públicos que trabalham ininterruptamente por uma sociedade melhor e mais justa.
O PL seguirá para apreciação presidencial, e o Ministério Público do Estado do Piauí conta com o apoio da população e das instituições parceiras na campanha pelo veto, a fim de que os agentes públicos possam continuar exercendo legitimamente suas atribuições, com segurança, resolutividade e independência.
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