Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao governador Wellington Dias para que adote as medidas necessárias para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A notificação recomendatória nº 10/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos nesta segunda-feira (25).
O promotor recomendou a imediata redução do número de cargos comissionados e funções de confiança, mormente nos órgãos nos quais o número destes supera àqueles de cargos efetivos ou está em quantidade desproporcional e a redução do número de servidores contratados temporariamente.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Governador Wellington Dias
Para expedir a recomendação, o promotor considerou relatório quadrimestral, publicado no mês de maio deste ano, que mostrou que o Estado do Piauí atingiu o limite prudencial e ainda dados do Portal da Transparência, de janeiro de 2015 a julho de 2017, de que houve um aumento no número de cargos comissionados exclusivos em 555%, aumento do número de servidores efetivos ocupando cargos comissionados em 336% e aumento de 247% no número de servidores contratados temporariamente.
É destacado também que em vários órgãos, o número de servidores comissionados e de servidores efetivos exercendo funções de confiança ultrapassa o número de servidores efetivos ou está em quantidade desproporcional.
O governador deverá informar, no prazo de 15 dias, o cumprimento, ou não, da recomendação.
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