Santa Rosa do Piauí - PI

MP firma Termo de Ajustamento de Conduta com Veríssimo Siqueira

O TAC foi firmado por meio do promotor Vando da Silva Marques e publicado no Diário Oficial do MP do dia 15 de maio.

Bárbara Rodrigues
Teresina
15/05/2019 11h41 - atualizado 11h42

O prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Antônio Siqueira da Silva, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Piauí se comprometendo a regularizar o transporte escolar do município.

O TAC foi firmado por meio do promotor Vando da Silva Marques e publicado no Diário Oficial do MP do dia 15 de maio. No documento o prefeito assume a obrigação de disponibilizar permanentemente o transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino, no trecho da zona rural que liga as localidades "Pires" e "Gonçalves", mais precisamente na bifurcação de acesso às duas localidades, comprometendo-se a estender a rota, a fim de possibilitar o transporte escolar de crianças e adolescentes.

  • Foto: Facebook/PrefeituradeSantaRosaVeríssimo Siqueira Veríssimo Siqueira

Se o prefeito Veríssimo Siqueira não cumprir com o acordo, ele irá pagar uma multa diária no valor de R$ 10 mil que será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano.

“Este título executivo não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle, monitoramento e fiscalização de qualquer órgão público, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares, bem como a aplicação de medidas de cunho penal”, explicou o promotor.