Dirceu Arcoverde - PI

MP investiga atraso de salários de servidores em Dirceu Arcoverde

A portaria nº foi assinada nº 114/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Vando da Silva Marques, no dia 5 de outubro deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
24/10/2018 19h45 - atualizado 19h45

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito para investigar atraso salarial e irregularidades no recolhimento do INSS dos servidores da Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo do município de Dirceu Arcoverde. A portaria nº foi assinada nº 114/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Vando da Silva Marques, no dia 5 de outubro deste ano.

O objetivo é a para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, sendo que posteriormente será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

  • Foto: Facebook/Carlão do FeijãoPrefeito Carlão do FeijãoPrefeito Carlão do Feijão

Foi recomendado ainda ao prefeito Carlos Gomes Oliveira, mais conhecido como Carlão do Feijão, e ao secretário Municipal de Saúde, que efetuem o pagamento da folha de salários dos servidores impreterivelmente até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência, sob pena de novos atrasos configurarem atos de improbidade administrativa.

OS gestores deverão também apresentar, no prazo de 10 dias, cópias dos contracheques e da folha de pagamento dos servidores públicos municipais da referida unidade de saúde, bem como informações acerca de todos os repasses de verbas federais e estaduais ao Município de Dirceu Arcoverde com a finalidade de alocação/implementação na saúde pública, além de informações sobre as receitas e despesas de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde, referentes ao período de Janeiro/2017 até a presente data.

Outro lado

Procurado, na tarde desta quarta-feira (24), o prefeito Carlão do Feijão informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público: "Eu ainda não fui notificado não, mas lá existe um atraso muito grande dos repasses que pertencem ao Governo", afirmou o prefeito que disse não haver previsão para a regularização dos repasses.