Milton Brandão - PI

MP investiga contratações realizadas pelo prefeito Casa Grande

O promotor destacou a necessidade de investigar eventuais atos de improbidade administrativa e que o procedimento preparatório vai apurar possível lesão ao patrimônio público.

Bárbara Rodrigues
Teresina
13/06/2017 12h05 - atualizado 12h10

O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo, instaurou procedimento preparatório para investigar contratações realizadas sem concurso público pelo prefeito de Milton Brandão, Expedito Rodrigues de Sousa, mais conhecido como Casa Grande.

Na portaria de nº 37/2017, o promotor explica que recebeu “a notícia de que o Município de Milton Brandão mantém contratações ofensivas ao postulado do concurso público e ao arrepiou da disciplina legal, ausentes os requisitos para a contratação temporária”.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Avelar Marinho destacou a necessidade de investigar eventuais atos de improbidade administrativa e que o procedimento preparatório vai apurar possível lesão ao patrimônio público material e imaterial, em face da notícia de contratações irregulares.

"A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, destacou o promotor.

O prefeito Casa Grande será notificado para que apresente informações detalhadas sobre a quantidade de profissionais contratados pela municipalidade, lotação, data de admissão, remuneração e autorização legal, bem assim sobre a carência de servidores nos diversos setores da administração pública e sobre disposição em assinar Termo de Ajustamento de Conduta. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de segunda-feira (12).

Outro lado

Procurado pelo GP1 nessa terça-feira (13), o prefeito não foi localizado para comentar a investigação. O GP1continua aberto para quaisquer esclarecimentos.