Milton Brandão - PI

MP investiga Regime Próprio de Previdência de Milton Brandão

O promotor explicou na portaria de nº 64/2018, de 13 de junho, que recebeu informações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre inadequações detectadas na RPPS.

Bárbara Rodrigues
Teresina
19/06/2018 20h19 - atualizado 20h19

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Milton Brandão (RPPS), pela prefeitura de Milton Brandão.O prefeito do município é Expedito Rodrigues de Sousa, mais conhecido como Casa Grande.

O promotor explicou na portaria de nº 64/2018, de 13 de junho, que recebeu informações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre inadequações detectadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) relativamente ao processo de instituição do RPPS de Milton Brandão.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Ele destacou que existe a “necessidade de acompanhar o aludido processo, para a defesa do interesse coletivo subjacente, eventualmente impulsionando a administração municipal à adoção de ajustes necessários” e que “a violação aos princípios da Administração Pública poderá ensejar a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa”.

Avelar Marinho explicou que a coleta de informações irá ajudar na atuação do Ministério Público no caso. “Cabe ao Ministério Público adotar medidas administrativas e judiciais destinadas à defesa e proteção do patrimônio público material e imaterial municipal, promovendo a responsabilização dos agentes por ato de improbidade administrativa”, destacou.

Outro lado

Prefeito Casa Grande não foi localizado pelo GP1.