São João da Varjota - PI

MP não quer fechamento de salas de aula em São João da Varjota

A recomendação nº 11/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça Vando da Silva Marques, nesta terça-feira (18).

Wanessa Gommes
Teresina
19/06/2019 08h08

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 11/2019 ao prefeito de São João da Varjota, Hélio Neri Mendes Rêgo, e à secretária da Educação, Maria Suely Rêgo de Carvalho Santos, para que suspenda o fechamento do turno vespertino na Escola Municipal Alano Beleza. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Vando da Silva Marques, nesta terça-feira (18).

O promotor destacou que foi aberto inquérito civil por meio do qual foi constatado que houve apresentação de qualquer plano de atuação sobre a pretendida nucleação e que o fechamento ou a redução de escolas, sem a observância dos requisitos legais, previstos na Lei de Diretrizes e Base da Educação, sem apreciação da justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação, a oitiva do Conselho Municipal de Educação e a manifestação da comunidade escolar, viola os princípios da gestão democrática.

A recomendação diz ainda que devem ser efetuadas as matrículas escolares e mantido o ano letivo 2019 com a execução das atividades escolares no turno vespertino na referida escola, situada na localidade Pio IX, zona rural do município.

A suspensão será mantida até que os gestores adotem todas as medidas de cautelas necessárias como a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, plano de atuação, diagnóstico do impacto da ação e análise abrangendo: transporte escolar (licitação, tipos e condições de uso dos veículos), número de alunos a serem remanejados; idade e série dos alunos a serem deslocados, reformas e condições físicas atuais da(s) escola(s) destinatária(s) dos alunos a serem transferidos, oitiva do Conselho Municipal de Educação e manifestação da comunidade escolar.

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