MP pede exoneração de controlador da Câmara de São João da Fronteira

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, expediu uma recomendação, no dia 27 de janeiro, onde pede que a presidente da Câmara Municipal de São João da Fronteira, a vereadora Sandra Freitas, realize a exoneração do controlador Joaquim Ferreira de Almeida Neto.

Segundo o promotor Márcio Carcará, tramita no Ministério Público um inquérito civil que apura denúncia de irregularidade relacionada à nomeação de pessoal não efetivo do município para o cargo de controlador da Câmara Municipal de São João da Fronteira.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ele então pede que seja realizada a exoneração de Joaquim Pereira e que seja nomeado para o referido cargo um servidor efetivo do município. O promotor também quer que seja fielmente obedecido o tempo do mandato do cargo de controlador da Câmara Municipal, para mandato de três anos, já que a destituição do cargo de controlador antes do término do mandato somente deve ocorrer através de processo administrativo em que se apure falta grave aos deveres constitucionais e desrespeito à Lei Orgânica do Sistema de Controle Interno.

Márcio Carcará explicou que “a partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público do Estado do Piauí considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas”.