Bárbara Rodrigues
A promotora Romana Leite Vieira, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação no dia 5 de agosto ao prefeito de Massapê do Piauí, Chico Carvalho, pedindo que seja regularizado o funcionamento do Portal de Transparência do município.
No Portal da Transparência os prefeitos informam os dados sobre as receitas e despesas do município. A falta de informações dificulta a fiscalização realizada pelos órgãos de controle em relação as ações da prefeitura.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Chico Carvalho, Prefeito de Massapê do Piauí
A promotora explicou que o “município deve atender aos ditames legais para assegurar ao cidadão o exercício do controle social e permitir a consulta a dados atualizados e autênticos, a fim de inseri-lo na visibilidade social, na era da Transparência e permitir, de forma mais simples e desburocratizada, o exercício da cidadania, aos munícipes”.
Romana Leite deu um prazo de 30 dias para que o prefeito Chico Carvalho informe se está tomando as providências necessárias ao atendimento da recomendação.
“Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal”, explicou a promotora.
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