MP pede que Danilo Martins exonere contratados sem concurso

O promotor Maurício Gomes de Souza expediu recomendação ao prefeito de Wall Ferraz, Danilo Martins, para que seja realizada a exoneração de qualquer pessoa que tenha sido contratada sem realização de teste seletivo ou concurso público. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MP do dia 25 de outubro.

O promotor Maurício Gomes explicou que já existe um inquérito que investiga a existência de pessoas na prefeitura na condição de servidores, em tese, sem qualquer contraprestação e percebendo vencimentos.

• Canal de Denúncias

• Foto: Alef Helio/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

“A contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público só se legitima se a lei municipal explicitar o caráter temporário e excepcional da hipótese de cabimento”, explicou o promotor.

Ele então expediu a recomendação determinando a imediata exoneração e toda e qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público, provas de títulos ou teste seletivo.

Maurício Gomes ainda pediu que o prefeito Danilo Martins não efetue contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem lei municipal que explicite o caráter temporário e excepcional das hipóteses de seu cabimento e que ele exija de seus servidores efetivos, temporários ou comissionados o regular cumprimento da jornada laboral devida, com assinatura de frequência física ou eletrônica.

Outro lado

A Prefeitura de Wall Ferraz, através da procuradoria do município, enviou nota de esclarecimento, na tarde desta terça-feira (29), acerca de matéria publicada no último sábado (26), intitulada

De acordo com a nota, o prefeito Danilo Martins não foi notificado sobre a recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí, além de afirmar que não existem servidores contratados de forma irregular.

“(...) todos os contratados pelo município de Wall Ferraz-PI foram aprovados em concurso público ou concurso público de teste eletivo, inexistindo contratados irregularmente", diz trecho.

Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito municipal de Wall Ferraz-PI vem, por meio da presente nota, esclarecer que não foi notificado da referida recomendação ministerial.

Esclarecemos ainda que no município de Wall Ferraz existem três tipos de servidores públicos: os efetivos (aprovados em concurso públicos), os detentores de cargos comissionados (de livre nomeação) e os contratados (após aprovação em teste seletivo).

Os contratados o são após aprovação em Teste Seletivo, conforme autoriza a Lei Municipal n° 002/2009 e nos termos do art. 37, § 9º da CF. Desta forma, todos os contratados pelo município de Wall Ferraz-PI foram aprovados em concurso público ou concurso público de teste eletivo, inexistindo contratados irregularmente."

Grata,

Débora Nunes Martins

OAB/PI n/ 5.383

Procuradora do município de Wall Ferraz-PI