Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou, neste mês de setembro, com ação civil pública contra a ex-prefeita de João Costa, Alaíde Gomes Neta, acusada da prática de ato de improbidade administrativa no uso de recursos públicos que totalizaram gastos de mais de R$ 700 mil.
Segundo dados de relatórios obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), os gastos foram feitos pela gestão municipal, entre 2010 e 2012, sem obedecer ao que determina a Lei de Licitações.
De acordo com o MP, Alaíde Neta realizou várias despesas sem o devido processo licitatório, além de fracionar despesas cujo valor extrapola o limite de dispensa de processo licitatório. Entre os gastos realizados estão a contratação de empresa para construção de sistema de abastecimento de água, aquisição de combustíveis e derivados, a compra de alimentos, locação de veículos, entre outras.
O promotor de Justiça Jorge Pessoa apontou ainda na ação civil pública outras irregularidades, como: pagamento de multas por atraso no recolhimento de contribuições do INSS, no valor de R$ 27.255.40, contratação de escritórios para consultoria técnica (na área de engenharia e projetos), jurídica e contábil, que custaram mais de R$ 110 mil aos cofres públicos de João Costa e a existência de um débito no qual o valor dos juros soma R$ 5.861,71.
Em razão dos fatos constatados, o membro do MP pede ao Poder Judiciário a condenação da ex-prefeita a ressarcir os danos causados ao erário no valor de R$ 795.463,92.
Outro lado
A ex-prefeita não foi localizada pelo GP1.
Ver todos os comentários | 0 |