São João da Varjota - PI

MP pede que Hélio Neri resolva problemas de acessibilidade em escolas

Vando Marques destacou que existe um prazo de 30 meses, contados da data da entrada em vigor do Decreto Federal 5.296/04, para que se promova a acessibilidade nas edificações de uso público.

Bárbara Rodrigues
Teresina
11/01/2020 09h25 - atualizado 09h26

O promotor Vando da Silva Marques, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação ao prefeito de São João da Varjota, Hélio Neri, e ao secretário municipal de Educação para que sejam resolvidos os problemas de acessibilidade.

Vando Marques destacou que existe um prazo de 30 meses, contados da data da entrada em vigor do Decreto Federal 5.296/04, para que se promova a acessibilidade nas edificações de uso público já existentes.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

“A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, tratando da eliminação de barreiras arquitetônicas ou funcionais que impeçam o acesso ou a utilização de equipamentos públicos ou destinados ao uso público, incluindo sistemas de comunicação e meios de transporte”, destacou.

O promotor pediu que o prefeito realize a adaptação das escolas, incluindo salas de aula, biblioteca, pátio, auditório, ginásio, instalações desportivas, áreas de lazer, cantina, sanitários, laboratórios, corredores e os demais recintos escolares, com entrada, dimensões e layout acessíveis, assim como coloque rampas de acesso, plataformas móveis de percurso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical, adaptação do mobiliário, piso tátil e direcional, escadas com corrimãos, assim como a destinação e sinalização de vagas reservadas nos estacionamentos.

Ele ainda quer que o prefeito encaminhe ao poder legislativo proposta de inserção no orçamento dos próximos anos de destinação de recursos específicos para a promoção da acessibilidade, com detalhamento da verba destinada às escolas.