Bárbara Rodrigues
O promotor Roberto Monteiro Carvalho, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação no dia 5 de junho ao prefeito da cidade de Cristino Castro, Manoel Júnior, para que tome providências para regularizar a pinturas de prédios públicos após denúncia de que ele estava pintando os prédios com as cores do seu partido, o PSB.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) tem como cores predominantes o amarelo e o vermelho. O promotor afirmou que recebeu a informação de irregularidade na utilização de recursos públicos para promoção pessoal por parte do prefeito.
- Foto: Facebook/Prefeitura de Cristino Castro
Manoel Júnior
Manoel Júnior teria mandado pintar com as cores do seu partido os prédios públicos do município, como o Terminal Rodoviário, Unidade Mista de Saúde Lourival de Abreu Vasconcelos e o Posto de Saúde do Bairro Mutirão.
O promotor Roberto Monteiro expediu recomendação determinando que em um prazo de 20 dia o prefeito Manoel Júnior adote as providências necessárias para adequar a pintura dos prédios públicos, e que se abstenha de utilizar cores diversas das previstas na Lei nº 119/2017, as quais são as mesmas da bandeira deste município.
“Em caso de não acatamento desta Recomendação, relativamente à observância das normas jurídicas acima mencionadas, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive com a possibilidade de responsabilização dos gestores públicos municipais por eventual ato de improbidade administrativa decorrente de infringência aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, sem prejuízo do ajuizamento da ação de obrigação de fazer competente”, informou o promotor.
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