Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Francisco Túlio Cialini Mendes, expediu recomendação no dia 22 de abril para que o prefeito de Cocal dos Alves, Osmar de Sousa Vieira, exonere todos os servidores públicos contratados sem prévia aprovação em concurso público para cargos de assessoria jurídica privativos de advogados e cargo de Procurador-Geral do Município.
O promotor ainda pede que o prefeito organize a carreira de procurador municipal por meio de uma lei e ofereça vagas para cargos de Procurador do Município, através de concurso público de provas e títulos que deverá ser realizado, no prazo de até 6 meses.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Ele pede que após o concurso, sejam nomeados os aprovados. O promotor ainda destacou a importância dessas mudanças devido a “relevância e especificidade das atribuições de advogado público, e, ainda, da possibilidade de interferência de interesses privados na contratação de prestadores de serviços na área advocatícia para a defesa dos interesses do município”.
Se a recomendação não for acatada, o promotor Francisco Túlio Cialini Mendes explicou que “fica o destinatário ciente das irregularidades ora expostas e nesses termos passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis à sua omissão quanto às providências requisitadas”.
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