São Francisco do Piauí - PI

MP pede que prefeito Antônio de Lú não renove contrato com empresa

A recomendação administrativa nº 13/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, nesta quarta-feira (13).

Raisa Brito
Chefe de Redação
14/12/2017 21h56 - atualizado 21h57

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, mais conhecido como Antônio de Lú. A recomendação administrativa nº 13/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, nesta quarta-feira (13).

A recomendação é para que o prefeito se abstenha de prorrogar o contrato firmado com a empresa Adrielly Rocha Fontes - Sacolão da Economia.

Para expedir a recomendação, o promotor considerou a celebração de contrato firmado entre o Município e a empresa, de propriedade de Adryely da Rocha Fontes, que mantém parentesco por afinidade em segundo grau com Diego Figueiredo Mendes de Carvalho, secretário de Administração do Município de São Francisco, e tendo aquela sido a única participante do procedimento licitatório Pregão Presencial - SRP nº 010/2017, que teve por objeto a aquisição de carnes e frios e frutas e verduras para atendimento das necessidades do Hospital Municipal de São Francisco do Piauí.

  • Foto: Facebook/Antonio de LúAntonio de LúAntonio de Lú

Segundo a portaria, o Tribunal de Contas da União entende que "a participação de empresa cujo sócio tenha vínculo de parentesco com servidor da entidade licitante afronta, por interpretação analógica o disposto no art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/1993”. Adryely é namorada de Mayke Figueiredo, irmão do secretário Diego Figueiredo.

O promotor destacou que a inobservância da recomendação acarretará em adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito.

Investigação

O órgão ministerial abriu, em maio deste ano, inquérito civil para investigar irregularidades na licitação que resultou na contratação da empresa Adrielly Rocha Fontes - Sacolão da Economia.

Na época, a proprietária Adrielly Rocha negou irregularidades: "Não existem irregularidades na empresa, não houve nenhuma irregularidade na licitação, o endereço que funciona a empresa não é o Coronel Mundico Sá, é o endereço Avenida Floriano Peixoto, em Oeiras e eu não vivo em união estável com o Mayke e eu tenho como comprovar isso, ele é meu namorado, inclusive ele mora em Belém, no Pará, outro estado e eu morro no Piauí, em Oeiras. É impossível a gente ter uma relação além de namoro à distância".

Outro lado

O GP1 conversou, na noite desta quinta-feira (14), com o secretário de Administração Diego Figueiredo que informou que o prefeito Antônio de Lú já foi notificado: "Ele já está ciente da recomendação e vai cumpri-la. O contrato não será renovado", garantiu.